1. Aceitação e elegibilidade
A Zotu é fornecida pela Zeqtor Consulting, no Brasil. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou usar o serviço, você confirma que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Zotu.
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato. Se usar a Zotu em nome de uma empresa ou cliente, declara ter autorização para vinculá-los a estes Termos e para tratar o conteúdo enviado.
2. Conta, acesso e assinatura
Uma conta autenticada e uma assinatura ativa são obrigatórias para acessar as funções do serviço. Você deve fornecer informações corretas, manter seus meios de acesso seguros e nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas por sua conta, salvo quando a lei determinar o contrário.
Planos, preços, período, funcionalidades e eventuais testes ou promoções são mostrados antes da compra. Assinaturas adquiridas na App Store são cobradas e renovadas pela Apple segundo as condições exibidas no momento da confirmação. Tributos podem ser aplicados conforme a legislação.
A oferta de pré-lançamento de 50% de desconto nas três primeiras mensalidades destina-se apenas a inscritos elegíveis da lista de espera. Sua aplicação depende de a condição promocional estar configurada e ser exibida pela App Store no momento da compra. A inscrição na lista não substitui a confirmação da Apple e não garante o benefício se a oferta não aparecer antes da contratação.
3. Licença do app e seu conteúdo
Enquanto estes Termos estiverem vigentes, concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar a Zotu em dispositivos compatíveis vinculados à sua conta, conforme as regras da App Store. A licença não transfere a propriedade do software, marca, interface, modelos, documentação ou demais elementos da Zotu.
Você mantém os direitos sobre vídeos, áudio, imagens, textos e demais materiais que escolher processar. Você nos autoriza, e autoriza nossos operadores, a tratar o conteúdo somente na medida necessária para entregar, proteger e dar suporte ao serviço, conforme a Política de Privacidade.
Você declara possuir as permissões necessárias sobre rostos, vozes, música, imagens, marcas e demais elementos do conteúdo, inclusive autorizações de terceiros e bases legais para dados pessoais. A Zotu não concede direitos sobre material de terceiros.
4. Transcrição e recursos de inteligência artificial
A Zotu usa sistemas automatizados para transcrever áudio e sugerir cortes, ritmo, legendas, títulos e outros ajustes. Essas saídas podem conter erros, omissões, interpretações inadequadas ou conteúdo semelhante ao de outras pessoas. Você deve revisar e aprovar o resultado antes de publicar ou tomar decisões com base nele.
O serviço auxilia a edição criativa e não substitui aconselhamento jurídico, profissional ou análise humana. Não garantimos que uma saída seja exclusiva, livre de direitos de terceiros ou adequada a toda plataforma de distribuição. Você é responsável pelo arquivo final e por verificar as regras do local em que o publicará.
5. Uso aceitável
Você não pode usar a Zotu para:
- violar leis, direitos autorais, privacidade, imagem, voz, marca ou outros direitos;
- enganar pessoas por personificação, manipulação não autorizada ou conteúdo fraudulento;
- criar ou distribuir exploração sexual, abuso infantil, assédio, ameaça ou material ilegal;
- introduzir malware, contornar controles, explorar vulnerabilidades ou interferir no serviço;
- obter acesso a contas, conteúdo ou dados de terceiros sem autorização;
- revender, copiar, desmontar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei proibir essa restrição;
- usar automação em volume que prejudique a disponibilidade ou exceda limites razoáveis do plano.
Podemos limitar ou suspender acesso para investigar abuso, reduzir risco, cumprir obrigação legal ou proteger usuários e o serviço. Quando cabível, daremos aviso e oportunidade de correção. Medidas urgentes podem ser tomadas sem aviso prévio.
6. Renovação, cancelamento, reembolso e exclusão
A assinatura renova automaticamente pelo período e preço exibidos, salvo cancelamento dentro do prazo indicado pela Apple. Para cancelar uma assinatura da App Store, use Ajustes > seu nome > Assinaturas no dispositivo. Em regra, o acesso continua até o fim do período já pago.
Cobranças e reembolsos processados pela Apple seguem as políticas e os canais da App Store, além dos direitos obrigatórios do consumidor. A Zeqtor Consulting não controla a decisão de reembolso da Apple.
Cancelar assinatura não é excluir a conta
São ações independentes. A função de exclusão dentro do app ainda é uma pendência da versão atual e deverá existir antes do lançamento público em Ajustes/Configurações > Conta > Excluir conta. Até lá, pedidos de LGPD podem ser enviados ao suporte, mas esse canal não substitui a exigência da Apple de iniciar a exclusão no próprio app.
7. Disponibilidade, garantias e responsabilidade
Podemos atualizar, corrigir ou modificar recursos para melhorar o serviço, preservar segurança ou atender requisitos técnicos. O serviço depende do dispositivo, internet, App Store e fornecedores externos, e pode sofrer interrupções. Não prometemos operação contínua ou que toda sugestão produzirá o resultado criativo esperado.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Zeqtor Consulting não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano causado por publicação feita sem a revisão do usuário. Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis, deveres de segurança, responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas obrigatórias.
8. Condições específicas da Apple
Para o app obtido pela App Store, estes Termos são celebrados entre você e a Zeqtor Consulting, não com a Apple. A Zeqtor Consulting, e não a Apple, é responsável pela Zotu, seu conteúdo, manutenção, suporte, garantias legalmente aplicáveis e tratamento de reclamações relacionadas ao app.
- A licença limita-se ao uso em produtos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Serviços de Mídia da Apple, inclusive compartilhamento familiar quando permitido.
- A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte. Em caso de falha de garantia aplicável, você poderá notificar a Apple para eventual reembolso do preço de compra; salvo o exigido por lei, a Apple não terá outra obrigação de garantia.
- A Zeqtor Consulting tratará reclamações sobre produto, conformidade legal, defesa do consumidor e propriedade intelectual relacionadas ao app.
- Você declara não estar em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em lista de partes proibidas ou restritas pelo governo dos Estados Unidos.
- Você deve cumprir termos aplicáveis de terceiros, como os do seu provedor de dados, ao usar a Zotu.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigir seu cumprimento no que lhes disser respeito após sua aceitação.
Para suporte, use contato@zeqtor-consulting.com ou acesse a Central de Suporte.
9. Alterações, encerramento e lei aplicável
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Indicaremos a nova data de vigência e, quando a alteração for relevante, comunicaremos por meio apropriado. O uso depois da vigência representa aceitação apenas quando isso for permitido por lei; caso contrário, solicitaremos nova concordância.
Você pode deixar de usar o serviço e cancelar a renovação a qualquer momento. Podemos encerrar o serviço ou a conta conforme estes Termos, respeitados aviso, acesso a conteúdo local e direitos obrigatórios aplicáveis. Cláusulas que por sua natureza devam continuar — como propriedade intelectual, responsabilidade e resolução de disputas — permanecem vigentes.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a lei, preservado o direito do consumidor de usar o foro de seu domicílio e os canais administrativos disponíveis.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas à Zeqtor Consulting pelo e-mail contato@zeqtor-consulting.com.